RELATÓRIO DE PROPOSIÇÕES TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL
Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado
Impacto para o setor: Se aprovado diminuirá a incidência de impostos para o leite em pó.
Andamento :
| - 23/05/2023 Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) - 24/05/2023 Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023) |
Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios