MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

 

PORTARIA Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003.

 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, e o que consta do Processo nº 21000.000436/2003-20, resolve:

 

Art. 1º Submeter à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e anexos referentes ao REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PRODUTOS LÁCTEOS DESIDRATADOS COM ADIÇÕES e ao REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE COMPOSTO ALIMENTAR À BASE DE LEITE.

 

Art. 2º As respostas da consulta pública de que trata o artigo anterior, uma vez tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por escrito ao seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal/Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo "A", sala 439, CEP: 70.043.900, Brasília/DF - Fax: (0xx61)218 2672 - Endereço eletrônico: dnt@agricultura.gov.br.

 

Art. 3º Findo o prazo previsto no art 1º, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal articular-se-á com os órgãos e entidades que apresentaram proposições e sugestões, visando à consolidação do texto final.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

RUI EDUARDO SALDANHA VARGAS

 

 

 

PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA/SDA

 

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, resolve:

 

Art. 1º Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PRODUTOS LÁCTEOS DESIDRATADOS COM ADIÇÕES e o REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE COMPOSTO ALIMENTAR À BASE DE LEITE, em conformidade com os anexos a esta Instrução Normativa.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO

 

 

ANEXO I

 

REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PRODUTOS LÁCTEOS DESIDRATADOS COM ADIÇÕES

 

 

 

1. Alcance

1.1.Objetivo:

Estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deverá atender o Produto Lácteo Desidratado Com Adições destinado ao consumo humano.

1.2. Âmbito de aplicação:

O Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) refere-se a Produto Lácteo Desidratado com Adições destinado ao comércio nacional e internacional.

 

2. Descrição

2.1. Definição:

Entende-se por Produto Lácteo Desidratado com Adições o produto resultante da dessecação de leite ou derivados lácteos fluidos, previamente preparados, ou da mistura de ingredientes fluidos e desidratados e sua posterior dessecação, ou da mistura de ingredientes desidratados, considerando-se como etapas básicas de fabricação a adição e a mistura adequada dos ingredientes lácteos e não lácteos permitidos no presente Regulamento.

2.2. Classificação:

2.2.1. Composto Alimentar em Pó à Base de Leite: é o produto elaborado a partir de leite fluido ou de leite em pó, ou pela combinação destes, responsáveis por, no mínimo, 80% m/m dos componentes totais do produto, acrescido de ingredientes lácteos e não lácteos permitidos no presente Regulamento;

2.2.2. Pó para Preparo de Bebida Láctea: é o produto obtido do leite ou de seus derivados, partindo-se de matérias-primas líquidas ou desidratadas, com ou sem adição de outros ingredientes. Deverá apresentar no mínimo  50% de base láctea m/m no produto final.

2.3. Designação (Denominação de venda):

2.3.1. O produto classificado em 2.2.1 designar-se-á “Composto Alimentar em Pó à Base de Leite”, ou “Composto Alimentar em Pó à Base de Leite Aromatizado”, ou " Composto Alimentar em Pó à Base de Leite - Sabor .................", ou " Composto Alimentar em Pó à Base de Leite com .................", preenchendo, nos dois últimos casos, respectivamente, o espaço pontilhado com o nome do aromatizante ou com a descrição da(s) substância(s) alimentícia(s) que confere(m) características distintivas ao produto.

2.3.1.1. A denominação do aromatizante ou da(s) substância(s) alimentícia(s) adicionada(s) poderá, ainda, não fazer parte da denominação de venda do produto, sendo inserida em qualquer local da rotulagem.

2.3.2. O produto classificado em 2.2.2. designar-se-á "Pó para Preparo de Bebida Láctea", ou  "Pó Para Preparo de Bebida Láctea - Sabor ................", ou "Pó para Preparo de Bebida Láctea  com ...................", preenchendo, nos dois últimos casos, respectivamente, o espaço pontilhado com o nome do aromatizante ou da(s) substância(s) alimentícia(s) que confere(m) características distintivas ao produto.

2.3.2.1. A denominação do aromatizante ou a da(s) substância(s) alimentícia(s) adicionada(s) poderá, ainda, não fazer parte da denominação de venda do produto, sendo inserida em qualquer local da rotulagem.

 

3. Referências:

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de 04/09/97. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.

- BRASIL. Ministério da Agricultura. Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária. Laboratório Nacional de Referência Animal. Métodos analíticos oficiais para controle de produtos de origem animal e seus ingredientes: II – Métodos físicos e químicos. Brasília: Ministério da Agricultura, 1981.

- BRASIL. Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária. Portaria no 101, de 17.08.93. Métodos de Análise Microbiológica para Alimentos. 1991/1992 – 2a. revisão. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento e da Reforma Agrária, 1993.

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal. Instrução Normativa nº 42, de 20/12/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos. Portaria nº 371, de 04/09/97. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.

- BRASIL. Ministério da Agricultura. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Decreto nº 30.691, de 29/03/52. Brasília: Ministério da Agricultura, 1952.

- Norma FIL 50C: 1995. Leche y productos lácteos. Método de muestreo.

- Norma FIL 113 A :1990 .Milk & Milk Products - Sampling. Inspection by Attributes.

- Norma FIL 20B: 1993. Leche y productos lácteos. Determinación de contenido de proteínas.

- Norma FIL 26 A: 1993. Determinación del Contenido de Humedad.

- Norma General del Codex para el Uso de Términos Lecheros - CODEX STAN 206-1999

- Resolução GMC 105/94. Regulamento Técnico Mercosul Sobre os Princípios de Transferência de Aditivos Alimentares.

- CAC / Vol. A: 1985.

- Codex Alimentarius. Vol. 1A. 1995. Sección 5.3. Principio de transferência de los aditivos alimentarios en los alimentos.

- Codex Alimentarius. Leche y Productos Lácteos. Norma A11.

 

4. Composição e Requisitos

4.1. Composição:

4.1.1. Composto Alimentar em Pó à base de Leite:

4.1.1.1. Ingredientes lácteos obrigatórios: leite “in natura” ou em pó, em suas diversas variedades quanto ao teor de gordura, na proporção mínima de 80% m/m no produto pronto para consumo.

4.1.1.2. Ingredientes lácteos e não lácteos opcionais (isoladamente ou em combinação): outros derivados lácteos, açúcares, maltodextrina, gordura vegetal, preparado à base de frutas, cereais, chocolate, café, especiarias e outros produtos alimentícios.

4.1.2. Pó para Preparo de Bebida Láctea:

4.1.2.1. Ingredientes lácteos em geral (isoladamente ou em combinação), na proporção mínima de 50% m/m no produto pronto para consumo.

4.1.2.2. Ingredientes não lácteos opcionais (isoladamente ou em combinação): outros derivados lácteos, açúcares, maltodextrina, gordura vegetal, preparado à base de frutas, cereais, chocolate, café, especiarias e outros produtos alimentícios.

4.2. Requisitos:

4.2.1. Características sensoriais:

4.2.1.1. Aspecto: pó uniforme, podendo apresentar granulação característica, de acordo com as adições. Não deve conter substâncias estranhas, macroscópica ou microscopicamente visíveis.

4.2.1.2. Cor: branca ou de acordo com o(s) ingrediente(s) alimentício(s) ou corante(s) adicionado(s).

4.2.1.3. Odor e sabor: característico ou de acordo com o(s) ingrediente(s) alimentício(s) ou substância(s) aromatizante(s) / saborizante(s) adicionadas.

4.2.2. Características Físico-químicas:

 

4.2.2.1. Composto Alimentar em Pó à base de Leite:

ANÁLISE

VALOR DE REFERÊNCIA

MÉTODO ANALÍTICO

Teor mínimo de proteínas lácteas  (g/100g)

20,0

LANARA, 1981

Teor máximo de umidade (%, m/m)

3,5

LANARA, 1981

 

4.2.2.2. Pó para Preparo de Bebida Láctea

ANÁLISE

VALOR DE REFERÊNCIA

MÉTODO ANALÍTICO

Teor de proteínas de origem Láctea (g/100g)

No produto reconstituído: Mínimo de 1,2

LANARA, 1981

Teor de umidade (%, m/m)

Máximo 3,5

LANARA, 1981

 

4.3. Acondicionamento:

Os Produtos Lácteos Desidratados com Adições deverão ser envasados em material adequado para as condições de armazenamento previstas, de forma a conferir ao produto uma proteção adequada.

 

5. Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração

5.1. Aditivos: serão permitidos os aditivos previstos na legislação em vigor para os produtos compreendidos pelo presente Regulamento Técnico.

5.1.1. Em todos os casos se admitirá a presença dos aditivos transferidos por meio dos ingredientes opcionais de conformidade com o princípio de transferência de aditivos alimentares (Resolução GMC 105/94 - Princípios de Transferência de Aditivos Alimentares/Codex Alimentarius. Volume 1 A -1995. Seção 5.3.). A sua concentração no produto final não deverá superar a proporção que corresponda à concentração máxima admitida no ingrediente opcional e, quando se tratar de aditivos indicados no Anexo do presente Regulamento, não deverá superar os limites máximos autorizados no mesmo.

5.2. Coadjuvantes opcionais de tecnologia:

Beta - galactosidase (lactase) e gases inertes (nitrogênio e dióxido de carbono).

 

6. Contaminantes

Os contaminantes orgânicos e inorgânicos devem obedecer aos limites estabelecidos pelo Regulamento MERCOSUL correspondente.

 

7. Higiene

7.1. Considerações gerais:

As práticas de higiene para elaboração do produto deverão estar de acordo com o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, aprovado pela Portaria no 368/97-MA.

7.1.1. A matéria-prima, no estado líquido, concentrado ou desidratado, a ser utilizada na elaboração dos produtos lácteos desidratados com adições, deverá ser higienizada por meios mecânicos adequados e submetida a tratamento térmico (pasteurização, esterilização convencional ou UHT), combinado ou não a outros processos físicos e biológicos que possam vir a ser aceitos/oficializados e que contribuam para garantir a inocuidade do produto.

7.2. Critérios macroscópicos:

O produto não deverá conter substâncias estranhas de qualquer natureza.

7.3. Critérios microscópicos:

O produto não deverá conter substâncias estranhas de qualquer natureza.

7.4. Critérios microbiológicos:

Microrganismos

Critério de Aceitação

Método de Análise

Coliformes/g

(300C/350C)

N = 5; c = 2; m = 10;  M=1,0 x 102

CLA/ DDA/SDA/MAPA

Coliformes/g

(450C)

N = 5; c = 2; m < 3; M = 10.

CLA/ DDA/SDA/MAPA

Microrganismos aeróbios mesófilos estáveis / g

N = 5;  c = 2; m = 7,5 x 104

M= 1,5 x 105

 

CLA/ DDA/SDA/MAPA

Estafilococos coagulase- positivo/g

N = 5; c = 1; m = 1,0 x 101

M = 1,0 x 102

CLA/ DDA/SDA/MAPA

Salmonella sp.

N= 10; c = 0; m = 0

CLA/ DDA/ SDA/MAPA

 

Bacillus cereus

N = 5; c= 1; m = 1,0 X 103

M = 1,0 x 104

CLA/ DDA/ SDA/MAPA

Bolores e Leveduras/g (1)

N= 5 c= 2;  m =1,0 x 102

M=1,0 x 103

CLA/ DDA/ SDA/MAPA

(1) Bolores e Leveduras: Nível Máximo Recomendado, como Índice de qualidade, não tendo valor como critério oficial de julgamento.

 

8. Pesos e medidas

Aplica-se a legislação específica.

 

9. Rotulagem

9.1. Aplica-se a legislação específica.

 

10. Métodos de análises

Os métodos de análises recomendados são indicados nos itens 4.2.2. e 7.4.

 

11. Amostragem

Seguem-se os procedimentos recomendados nas Normas FIL 50C: 1995 e 113 A: 1990.

Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE COMPOSTO ALIMENTAR À BASE DE LEITE

 

1. Alcance

1.1. Objetivo:

Estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deverá atender o COMPOSTO ALIMENTAR à base de leite destinado ao consumo humano.

1.2. Âmbito de aplicação:

O presente Regulamento refere-se a COMPOSTO ALIMENTAR à base de leite destinado ao comércio nacional e internacional.

 

2. Descrição

2.1. Definição

Entende-se por Composto Alimentar à Base de Leite  o produto elaborado a partir de leite "in natura", na proporção mínima de 80% m/m do produto pronto para consumo, por meio da combinação deste com ingredientes de origem láctea ou não láctea.

2.2. DESIGNAÇÃO (Denominação de Venda)

2.2.1. O produto definido em 2.1 designar-se-á “Composto Alimentar (seguindo-se menção ao tratamento térmico aplicado ao produto) à Base de Leite”.

2.2.2. Alternativamente, designar-se-á "Composto Alimentar (seguindo-se menção ao tratamento térmico aplicado ao produto) à Base de Leite  com ..................."  ou  “Aromatizado”, ou “......  sabor .........”, preenchendo-se o espaço pontilhado com o nome da(s) substância(s) alimentícia(s) ou aromatizante(s) que confere(m) a(s) características distintivas do produto.

 

3. Referências:

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de 04/09/97. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.

- BRASIL. Ministério da Agricultura. Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária. Laboratório Nacional de Referência Animal. Métodos analíticos oficiais para controle de produtos de origem animal e seus ingredientes: II – Métodos físicos e químicos. Brasília: Ministério da Agricultura, 1981.

- BRASIL. Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária. Portaria no 101, de 17.08.93. Métodos de Análise Microbiológica para Alimentos. 1991/1992 – 2a. Revisão. Brasília: Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, 1993.

- BRASIL. Ministério da Agricultura, do Abastecimento Métodos Analíticos Microbiológicos para Alimentos e Água de Abastecimento. Coordenação de Laboratório Animal / Departamento de Defesa Animal / Secretaria de Defesa Agropecuária / Ministério da Agricultura e do Abastecimento. 1998 - 3ª Revisão. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1998.

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal. Instrução Normativa nº 42, de 20/12/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999. 

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos. Portaria nº 371, de 04/09/97. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.

- BRASIL. Ministério da Agricultura. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Decreto nº 30.691, de 29/03/52. Brasília: Ministério da Agricultura, 1952.

- BRASIL. Ministério da Saúde. - Rotulagem Nutricional Obrigatória de Alimentos e Bebidas Embalados. Resolução-RDC nº 40/2001, da ANVISA. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

- Norma FIL 50C: 1995. Leche y productos lácteos. Método de muestreo.

- Norma FIL 113 A : 1990 . Milk & Milk Products - Sampling. Inspection by Attributes.

Norma General del Codex para el Uso de Términos Lecheros - CODEX STAN 206-1999.

- Resolução GMC 105/94. Regulamento Técnico Mercosul Sobre os Princípios de Transferência de Aditivos Alimentares.

- CAC / Vol. A: 1985.

- Codex Alimentarius. Vol. 1A. 1995. Sección 5.3. Principio de transferência de los aditivos alimentarios en los alimentos.

- Codex Alimentarius. Leche y Productos Lácteos. Norma A11.

 

4. Composição e Requisitos

4.1. Composição:

4.1.1. Ingrediente lácteo obrigatório: leite "in natura" integral, padronizado, semidesnatado ou desnatado, na concentração mínima de 80% m/m no produto final;

4.1.2. Ingredientes lácteos e não lácteos opcionais (isoladamente ou em combinação): derivados lácteos em geral, açúcares, maltodextrina, gordura vegetal, preparados à base de frutas, cereais, chocolate, café, especiarias e outros produtos alimentícios.

4.2. Requisitos:

4.2.1. Características sensoriais:

4.2.1.1. Aspectos: consistência líquida, de diferentes graus de viscosidade segundo sua composição.

4.2.1.2. Cor: branca ou de acordo com o(s) ingrediente(s) alimentício(s) e/ou corante(s) adicionado(s).

4.2.1.3. Odor e sabor: característico ou de acordo com o(s) ingrediente(s) alimentício(s) e/ou substância(s) aromatizante(s) e/ou saborizante(s) adicionadas.

4.2.2. Características físico-químicas:

4.2.2.1. Proteína  total  (%N x 6,38) mínima oriunda do leite "in natura": 2,50%. (Método de Análise: LANARA, 1981).

4.3. Acondicionamento:

Os produtos deverão ser envasados em material adequado para as condições de armazenamento previstas, de forma a conferir ao produto uma proteção adequada.

4.4. Condições de conservação e comercialização:

O Composto Alimentar Pasteurizado à Base de Leite deverá ser conservado em temperatura não-superior a 4oC (quatro graus Celsius) no estabelecimento fabricante e comercializado em temperatura não-superior a 7o C (sete graus Celsius).

Quando submetido a tratamento UHT ou esterilização convencional, o produto poderá ser mantido em temperatura ambiente.

 

5. Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração

5.1. Aditivos:

Serão permitidos os aditivos previstos na legislação em vigor para os produtos compreendidos pelo presente Regulamento Técnico.

5.1.1. Em todos os casos se admitirá a presença dos aditivos transferidos por meio dos ingredientes opcionais de conformidade com o princípio de transferência de aditivos alimentares (Resolução GMC 105/94 - Princípios de Transferência de Aditivos Alimentares/Codex Alimentarius. Volume 1 A - 1995. Seção 5.3.). A sua concentração no produto final não deverá superar a proporção que corresponda à concentração máxima admitida no ingrediente opcional e, quando se tratar de aditivos indicados no Anexo do presente Regulamento, não deverá superar os limites máximos autorizados no mesmo.

5.2. Coadjuvantes opcionais de tecnologia:

Beta - galactosidase (lactase).

 

6. Contaminantes

Os contaminantes orgânicos e inorgânicos devem obedecer aos limites estabelecidos pelo Regulamento MERCOSUL correspondente.

 

7. Higiene

7.1. Considerações gerais:

As práticas de higiene para elaboração do produto deverão estar de acordo com o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, aprovado pela Portaria no 368/97-MA.

7.1.1. A matéria-prima deverá ser higienizada por meios mecânicos adequados e submetida a tratamento térmico (pasteurização, esterilização convencional ou UHT), combinado ou não a outros processos físicos e biológicos que possam vir a ser aceitos/oficializados e que contribuam para garantir a inocuidade do produto.

7.2. Critérios macroscópicos:

O produto não deverá conter substâncias estranhas de qualquer natureza.

7.3. Critérios microscópicos:

O produto não deverá conter substâncias estranhas de qualquer natureza.

7.4. Critérios microbiológicos:

7.4.1. Composto Alimentar UHT (ou Esterilizado) à base de Leite:

Microrganismos

Critério de Aceitação

Método de Análise

Aeróbios Mesófilos/ml

n=5;  c=0;   m=100

CLA/DDA/SDA/MAPA

 

7.4.1. Composto Alimentar  Pasteurizado à base de Leite:

Microrganismos

Critério de Aceitação

Método de Análise

Aeróbios Mesófilos/ml

n=5; c=2; m= 7,5 X 104;  M= 1,5 X 105

CLA/DDA/SDA/ MAPA

Coliformes/mL (300 /35oC)

n=5;  c=2;    m=5;    M=10

CLA/DDA/SDA/MAPA

Coliformes/Ml  (450C)

n= 5 c=0;  m=0

CLA/DDA/SDA/MAPA

 

8. Pesos e medidas

Aplica-se a legislação específica.

 

9. Rotulagem

9.1. Aplica-se a legislação específica.

 

10. Métodos de análises

Os métodos de análises recomendados são indicados nos itens 4.2.2.1 e  7.4.

 

11. Amostragem

Seguem-se os procedimentos recomendados nas Normas FIL 50C: 1995 e 113 A: 1990.

Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.